Ônibus escolar amarelo estacionado em via urbana

Documentação de Transporte Escolar

Transporte de estudantes tem exigências próprias de condutor, veículo e autorização.

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Duas frentes: condutor e veículo

No transporte escolar, a regularidade depende de duas frentes simultâneas — a habilitação e capacitação do condutor e as condições e autorizações do veículo.

Do condutor

  • CNH categoria D no mínimo;
  • idade mínima de 21 anos;
  • curso especializado de transporte escolar averbado no prontuário;
  • anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH;
  • não estar cumprindo penalidade que impeça o exercício da atividade.

Do veículo

O veículo escolar precisa atender às exigências de identificação visual, equipamentos obrigatórios e vistoria periódica, além da autorização do órgão de trânsito e, conforme o caso, do município onde o serviço é prestado.

As exigências de vistoria, identificação e autorização variam conforme o município e o órgão de trânsito estadual. Confirme as regras aplicáveis à sua região com a equipe da Rota Direta.

Como a Rota Direta atende

A Rota Direta orienta sobre a capacitação exigida do condutor e organiza a documentação necessária para a regularidade do serviço.

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